Última atualização: 11 de julho de 2026
1. Apresentação
Bem-vindo à Sala do Corretor.
Os presentes Termos de Uso estabelecem as condições gerais para utilização do portal institucional, do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), do Fórum Brasil de Perícias Imobiliárias, das plataformas digitais, dos cursos, treinamentos, conteúdos, ferramentas e demais serviços disponibilizados pela Sala do Corretor.
Ao acessar ou utilizar qualquer serviço oferecido pela plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis.
2. Identificação da Plataforma
A Sala do Corretor é uma plataforma digital dedicada ao desenvolvimento profissional do mercado imobiliário, oferecendo soluções voltadas à capacitação, educação continuada, consultoria técnica e produção de conteúdo especializado.
Entre os serviços disponibilizados estão:
- cursos livres na modalidade EAD;
- treinamentos técnicos e profissionais;
- mentorias;
- consultorias;
- avaliações imobiliárias;
- perícias imobiliárias;
- fóruns de discussão técnica;
- biblioteca digital;
- eventos;
- conteúdos educativos;
- ferramentas digitais e recursos de apoio ao mercado imobiliário.
3. Aceitação dos Termos
A utilização da plataforma implica aceitação integral destes Termos.
Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, deverá interromper imediatamente a utilização dos serviços.
4. Cadastro do Usuário
Determinados serviços exigem cadastro prévio.
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se pela veracidade dos dados informados.
A Sala do Corretor poderá solicitar a atualização cadastral sempre que necessário.
5. Conta de Acesso
O acesso às áreas restritas é pessoal e intransferível.
O usuário é responsável por:
- manter sua senha em sigilo;
- impedir acesso não autorizado à sua conta;
- comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.
A empresa não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da utilização da conta por terceiros em razão da guarda inadequada das credenciais de acesso.
6. Utilização da Plataforma
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação brasileira.
É vedado:
- praticar atos ilícitos;
- inserir informações falsas;
- utilizar identidade de terceiros;
- tentar invadir sistemas;
- comprometer a segurança da plataforma;
- distribuir vírus ou códigos maliciosos;
- utilizar robôs para coleta automatizada de dados sem autorização;
- prejudicar o funcionamento dos serviços.
7. Cursos e Treinamentos
Os cursos oferecidos possuem finalidade exclusivamente educacional.
Salvo indicação expressa, tratam-se de cursos livres de atualização profissional, não substituindo formação acadêmica, graduação, especialização, certificações profissionais obrigatórias ou habilitações legais exigidas para o exercício de atividades regulamentadas.
As cargas horárias, metodologias, cronogramas, ementas e materiais poderão ser atualizados sempre que necessário para manter a qualidade técnica dos conteúdos.
8. Certificados
Os certificados serão emitidos conforme os critérios definidos para cada curso.
A emissão poderá depender do cumprimento de requisitos como:
- participação mínima;
- conclusão das atividades;
- aprovação em avaliações;
- regularidade financeira, quando aplicável.
A emissão de certificado não garante credenciamento junto a conselhos profissionais, órgãos públicos ou entidades certificadoras.
9. Conteúdo Técnico
Os conteúdos disponibilizados possuem caráter informativo, educacional e técnico.
Embora sejam elaborados com base em legislação, normas técnicas, doutrina e boas práticas profissionais, não substituem parecer jurídico, perícia oficial, consultoria especializada ou decisão de autoridade competente.
O usuário permanece responsável pela análise das circunstâncias específicas de cada caso concreto.
10. Fórum Brasil de Perícias Imobiliárias
O Fórum constitui um ambiente destinado ao compartilhamento de conhecimentos e experiências técnicas.
Ao participar, o usuário compromete-se a:
- manter postura respeitosa;
- utilizar linguagem adequada;
- preservar o ambiente profissional;
- evitar conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilegais ou difamatórios;
- respeitar direitos autorais e de propriedade intelectual.
A Sala do Corretor poderá moderar, editar ou remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação vigente.
11. Direitos Autorais
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo textos, apostilas, vídeos, podcasts, ilustrações, fotografias, apresentações, planilhas, infográficos, exercícios, materiais didáticos, identidade visual, logotipos, banco de questões, modelos de documentos e demais recursos, constitui propriedade intelectual da Sala do Corretor ou de seus respectivos autores, estando protegido pela legislação brasileira sobre direitos autorais e propriedade intelectual.
É proibido, sem autorização prévia e expressa:
- copiar;
- reproduzir;
- distribuir;
- vender;
- disponibilizar publicamente;
- modificar;
- traduzir;
- compartilhar em plataformas de terceiros;
- utilizar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma.
O acesso aos materiais concede ao usuário apenas uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável.
12. Propriedade Intelectual do Usuário
O usuário permanece titular dos direitos sobre conteúdos por ele produzidos e publicados, responsabilizando-se integralmente por sua autoria e legalidade.
Ao publicar conteúdos na plataforma, concede à Sala do Corretor autorização não exclusiva para exibição, armazenamento e utilização necessária ao funcionamento dos serviços.
13. Inteligência Artificial
A Sala do Corretor poderá utilizar ferramentas de Inteligência Artificial para apoio às atividades educacionais, produção de materiais, recursos didáticos, assistentes virtuais e automação de processos.
Sempre que aplicável, tais recursos serão supervisionados por profissionais responsáveis.
As respostas geradas por sistemas automatizados possuem caráter auxiliar e não substituem análise técnica ou profissional especializada.
14. Pagamentos
Os valores dos cursos, treinamentos e demais serviços estarão disponíveis nas respectivas páginas de contratação.
Os pagamentos poderão ser processados por empresas especializadas, sujeitando-se às políticas e condições dessas instituições.
A contratação somente será considerada efetivada após a confirmação do pagamento, quando aplicável.
15. Cancelamentos e Reembolsos
As regras relativas ao cancelamento de matrículas, desistências, reembolsos, créditos e estornos encontram-se disciplinadas em documento específico denominado Política de Reembolso e Cancelamento, que integra estes Termos de Uso.
16. Disponibilidade dos Serviços
A Sala do Corretor busca manter seus sistemas disponíveis de forma contínua.
Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:
- manutenção preventiva;
- atualização tecnológica;
- falhas de infraestrutura;
- indisponibilidade de provedores;
- eventos de força maior;
- ataques cibernéticos.
Sempre que possível, as manutenções programadas serão realizadas de modo a minimizar impactos aos usuários.
17. Limitação de Responsabilidade
A Sala do Corretor não garante que os serviços estarão livres de falhas ou interrupções.
Também não poderá ser responsabilizada por:
- indisponibilidade da conexão do usuário;
- falhas de equipamentos particulares;
- perda de dados causada por terceiros;
- decisões profissionais tomadas exclusivamente com base nos conteúdos disponibilizados;
- danos decorrentes do uso inadequado da plataforma.
18. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais observa as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e encontra-se detalhado na Política de Privacidade da plataforma.
19. Alterações dos Termos
A Sala do Corretor poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário para adequação à legislação, melhorias operacionais ou ampliação dos serviços.
A versão vigente permanecerá disponível nesta página.
O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações caracteriza a concordância do usuário com os novos Termos.
20. Suspensão ou Encerramento de Contas
A Sala do Corretor poderá suspender ou cancelar contas de usuários que:
- violem estes Termos;
- pratiquem fraudes;
- utilizem a plataforma para atividades ilícitas;
- comprometam a segurança dos sistemas;
- infrinjam direitos de terceiros;
- pratiquem condutas incompatíveis com o ambiente profissional da comunidade.
Quando possível, o usuário será previamente comunicado.
21. Legislação Aplicável
Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
- Constituição Federal;
- Código Civil;
- Código de Defesa do Consumidor;
- Marco Civil da Internet;
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Lei de Direitos Autorais;
- demais normas aplicáveis.
22. Foro
Fica eleito o foro da comarca do domicílio da empresa, ressalvadas as hipóteses em que a legislação assegure foro diverso ao consumidor, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da utilização da plataforma.
23. Disposições Finais
A Sala do Corretor reafirma seu compromisso com a ética, a transparência, a inovação e a qualidade dos serviços prestados ao mercado imobiliário.
Ao utilizar nossos serviços, o usuário reconhece que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, comprometendo-se a respeitar as normas aqui estabelecidas e a utilizar a plataforma de maneira responsável, colaborativa e em conformidade com a legislação vigente.
