Cursos Livres OnLine





“Só tem autonomia quem tem conhecimento”.  Seja um profissional autônomo do mercado imobiliário brasileiro. Matricule-se já!

Cursos livres para corretores de imóveis com Prof. Fernando de Queiroz & equipe.

Cursos livres são mais procurados do que os autorizados pelo MEC – Clique aqui e veja a matéria do jornal da Globo veiculada em 22set2012 

Definição e Informações Legais sobre Cursos Livres

Os cursos livres têm como Base Legal o Decreto Presidencial N° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e PORTARIA Nº 008, de 25/06/2002 publicado no DIÁRIO OFICIAL – SC – Nº 16.935 – 27.06.2002.

O Curso livre à distância  é uma modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.

A Constituição Federal em seu Artigo 205/CF, “caput”, prevê que a educação é direito de todos e será incentivada pela sociedade.

Tal prática é defendida também pelo Artigo 206/CF que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

Curso Livre – Lei nº 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a integrar a modalidade de Educação Profissional.

Educação Profissional, é a modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.

Conforme a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) citam que os cursos chamados “Livres” não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação competente.

Não existe legislação específica que regulamente estes cursos, por isto, os cursos livres não são passíveis de regulação por parte do Ministério da Educação.

Não havendo exigência de escolaridade anterior.

A categoria Curso Livre atende  a população com objetivo de oferecer profissionalização rápida para diversas áreas de atuação no mercado de trabalho, ex: Informática, Atendimento, Secretariado, Webdesign, Segurança, Idiomas, Culinária, Corte & Costura, Estética, Beleza, etc.

Livre significa que não existe a obrigatoriedade de: carga horária podendo variar entre algumas horas ou vários meses de duração, disciplinas, tempo de duração e diploma anterior.

Desse modo, a oferta desses cursos não depende de atos autorizativos por parte deste Ministério, quais sejam: credenciamento institucional, autorização e reconhecimento de curso.

As escolas que oferecem este tipo de curso têm direito de emitir certificado ao aluno em conformidade com a Lei nº 9394/96; Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97).

Lembrando que Curso livre não tem vínculo nem reconhecimento pelo MEC/CAPES.

Esses Certificados têm validade legal para diversos fins, porém não podem ser convalidados, validados ou chancelados por escolas reconhecidas pelo MEC/CAPES.

A jurisprudência do Conselho Nacional de Educação tem sido no sentido de declarar-lhes a equivalência, de acordo com regras amplas e flexíveis.

Cooperativas, Empresas e Profissionais Autônomos também podem ministrar tais cursos e emitir certificado.

O mercado imobiliário está em constante busca por profissionais mais preparados e qualificados. Todos os corretores e empresários do ramo imobiliário são obrigados por lei a conhecerem das normas jurídicas desde os artigos 722 a 729 do Novo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, resoluções do COFECI/CRECI assim como das leis municipais etc. Vender um imóvel juridicamente perfeito ou simplesmente fazer uma avaliação imobiliária, dar assessoria, consultoria e outros, já é um desafio para os profissionais experientes imaginem para quem ainda necessita de mais apoio.

Há uma demanda reprimida por cursos práticos e/ou ambientes virtuais de treinamento que cumpram com seus objetivos e tirem as dúvidas  dos profissionais envolvidos nas transações imobiliárias.

Nosso Ambiente Virtual de Treinamento tem por finalidade prestar serviços de suporte personalizado aos corretores de imóveis, empresários, estagiários ou qualquer um interessado em atuar no mercado de imóveis.

Cadastrem-se para acessar o nosso ambiente virtual e sejam Bem-vindos!!!!

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