Os direitos reais





Vamos estudar sobre o significado de “Direito Real”

A palavra “Real” vem do latim “RES” que quer dizer coisas. Como por exemplo a palavra Res + Pública = República ou seja, “Coisa pública”.

Quando falamos do Direito de Propriedade, estamos nos referindo a apenas a um dos 12 (doze) Direitos Reais elencados no artigo 1.225 do nosso código civil.

“Direito Real” que é o direito das pessoas físicas e jurídicas sobre as coisas que tenha valor econômico.

Sendo assim e como o nosso treinamento tem como foco as transações imobiliárias ou seja, as intermediações na compra e venda, permuta e aluguel de bens imóveis, vale então enfatizar o que a doutrina nos ensina sobre o conceito de bens imóveis, a saber:

Bens imóveis por sua natureza: abrange o solo com sua superfície, os seus acessórios e adjacências naturais, compreendendo as árvores e frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo.

Bens imóveis por acessão física artificial: inclui tudo aquilo que o homem incorporar permanentemente ao solo, como a semente lançada à terra, os edifícios e construções, de modo que não se possa retirar sem destruição, modificação, fratura ou dano.

Bens imóveis por acessão intelectual: são todas as coisas móveis que o proprietário do imóvel mantiver, intencionalmente, empregadas em sua exploração industrial, aformoseamento ou comodidade.

Bens imóveis por determinação legal: são direitos reais sobre imóveis (usufruto, uso, habitação, enfiteuse, anticrese, servidão predial), inclusive o penhor agrícola e as ações que o asseguram; apólices da dívida pública oneradas com a cláusula de inalienabilidade, decorrente de doação ou de testamento; o direito à sucessão aberta, ainda que a herança só seja formada de bens móveis.

ATENÇÃO – Hora de muita concentração

Partindo da premissa que você já pesquisou sobre os 10 (dez) primeiros direitos reais do  o artigo 1.225 do Código Civil a seguir, Tente identificar um DIREITO REAL  sobre coisas imóveis. Por exemplo:

a) A HIPOTECA é um Direito Real que recai somente sobre coisas IMÓVEIS enquanto o PENHOR sobre coisas MÓVEIS;

B) Outro exemplo. A PROPRIEDADE é um Direito Real que recai tanto sobre coisas móveis quanto coisas imóveis. 

Vamos lá então iniciar a nossa tarefa. Abaixo você deve escolher um dos Direitos Reais sobre coisas imóveis. A saber…


CÓDIGO CIVIL – TÍTULO II Dos Direitos Reais – CAPÍTULO ÚNICO Disposições Gerais


Art. 1.225. São direitos reais:

I – a propriedade;

II – a superfície;

III – as servidões;

IV – o usufruto;

V – o uso;

VI – a habitação;

VII – o direito do promitente comprador do imóvel;

VIII – o penhor;

IX – a hipoteca;     (Clique e saiba mais: 1- Explicação;  2- O que diz a lei)

X – a anticrese.

OBS: Exclua estes dois últimos Direitos reais pois não serão foco do nosso estudo.

XI – a concessão de uso especial para fins de moradia; (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007)

XII – a concessão de direito real de uso. (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007)

Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código.

Por isso que se diz: “Só é dono quem registra” (A princípio)