Brasil é um dos cinco países do mundo que mais vende terra para estrangeiros

 

© Fornecido por El Pais Brasil Os campos de soja tomam os altos das chapadas nos quatro estados da região da Matopiba.

“A aquisição de terras de um país por governos e empresas estrangeiros é um processo que ocorre há vários séculos, porém, podemos detectar fases específicas nas diferentes histórias e geografias destas aquisições. Uma mudança importante teve início em 2006 e foi marcada por um rápido aumento no volume e na expansão geográfica das aquisições estrangeiras.” Assim a socióloga holandesa-americana Saskia Sassen, professora da Universidade de Columbia e da London School of Economics, uma das principais pensadoras sobre o tema, inicia o segundo capítulo do livro Expulsões (Paz e Terra, 2015), intitulado O novo mercado global de terras.

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O processo descrito por Saskia parte de levantamentos com diferentes metodologias que detectaram a presença cada vez maior do capital estrangeiro na aquisição de terras, inclusive no Brasil. Dados de 2016 da plataforma Land Matrix, que monitora grandes aquisições de terras, revelam que, de 2000 a 2015, 42,2 milhões de hectares foram negociados em todo o mundo por empresas estrangeiras, sobretudo no Sul global – o número também inclui intenções de compra. Desse total, 26,7 milhões de hectares foram efetivamente comprados em um total de 1.004 transações nos 15 anos cobertos pelo relatório. O Brasil está entre os cinco países com maior área envolvida nessas transações, junto com a Rússia, Indonésia, Ucrânia e Papua-Nova Guiné. Somadas, as áreas negociadas pelos cinco países representam 46% das compras de terra arável levantadas pela Land Matrix. Usando outra metodologia, a ONG Grain contabiliza 28,9 milhões de hectares envolvidos em transações em 79 países desde 2008. O processo de apropriação de grandes parcelas de terras em outros países pelo capital internacional foi batizado internacionalmente de land grabbing (“apropriação de terras”, numa tradução livre).

No Brasil, o Mato Grosso e o Matopiba são as regiões preferenciais de grandes aquisições, de acordo com Márcio Perin, coordenador da área de Terras da consultoria Informa Economics IEG/FNP, referência na análise dos preços e transações de terra no país. A região de cerrado entre o Maranhão, o Tocantins, o Piauí e a Bahia, considerada a última fronteira agrícola do país, foi delimitada pela Embrapa e o Incra como alvo de um projeto de desenvolvimento agropecuário defendido pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO) junto à presidenta Dilma Rousseff, que assinou o Decreto 8.847, de maio de 2015, estabelecendo formalmente o Projeto Matopiba. Em um discurso inflamado, em outubro do ano passado, a senadora criticou duramente em plenário a decisão do governo Temer de extinguir Departamento do Matopiba da estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A região reúne unidades de conservação, terras indígenas e comunidades tradicionais do cerrado afetadas pela valorização das terras e pela agricultura de larga escala. O processo de especulação de terras e de expansão do agronegócio na região, bem como violação da vie direitos humanos decorrente desse choque, veio à luz em um relatório produzido pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, divulgado em fevereiro deste ano.

Preço dos alimentos

A alta do preço dos alimentos e a crise financeira global de 2008 estão entre os fatores apontados por especialistas como Devlin Kuyek, pesquisador da Grain, para a busca por terras em países do Sul. “Isso está relacionado à crise dos preços dos alimentos em 2007 e 2008 e à crise financeira internacional, que começou pouco depois”, disse em entrevista à Pública. “A crise do preço dos alimentos encorajou países ricos e dependentes de importações de alimentos a incentivar suas empresas a adquirir terra em outros continentes para produzir comida. A crise de 2008 motivou players do mercado financeiro a buscar a terra como uma alternativa mais segura para destinar seu capital diante da volatilidade do mercado de ações”, explicou.

A alta do preço dos alimentos referida por Kruyek aparece nos dados da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura). Entre 2000 e 2008, o preço dos cereais quase triplicou. Dados do Oakland Institute, do período entre 2005 e 2008, também registram alta – 83% – puxada pelos preços do trigo, do milho e do arroz. A terra, por sua vez, é considerada um ativo seguro na incerteza dos mercados pós-crise de 2008. “A terra sempre foi vista como um ativo de baixo risco”, analisa Márcio Perin, da FNP. Como o ouro e as obras de arte, a terra é “tradicionalmente uma forma de reserva de valor”, diz.

O professor Sérgio Pereira Leite, do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), concorda com Perin. “Embora a terra não seja um ativo financeiro stricto sensu, como uma aplicação no banco, ela em geral consegue valorizar o capital nela investido mesmo sem necessariamente ser objeto de alguma atividade produtiva. Não é o ativo mais rentável, porém é um dos mais seguros”. Leite remete-se aos estudos do economista maranhense Ignácio Rangel, que, analisando a crise econômica dos anos 1980, já apontava para o fato de a terra ser um ativo financeiro seguro e independente da inflação. Além da alta do preço dos alimentos e da crise financeira, Leite aponta a crise ambiental e energética como fator relevante na busca por recursos naturais e fontes alternativas de geração de energia.

Saskia Sassen descreve a formação do mercado global de terras a partir do receituário do Fundo Monetário Internacional (FMI) para os países emergentes e dos programas do Banco Mundial, implantados no Sul global a partir dos anos 1970. A análise destaca também a pressão pelo levantamento das barreiras de exportação e importação pela Organização Mundial do Comércio (OMC), nas décadas de 1990 e 2000, como relevantes para o desenvolvimento desse mercado. Essas medidas prepararam o terreno para as grandes aquisições de terra globalmente, diz a socióloga, que foram depois impulsionadas por outras demandas: por alimentos, biocombustíveis, pelo controle das águas, por madeira. Além disso, as políticas de abertura à circulação de capitais permitiram “o aumento abrupto das aquisições, por meio da relativa facilidade da execução formal de muitos novos tipos de contrato e pela rápida diversificação de compradores”, entre eles grandes bancos e fundos internacionais, como destaca Saskia.

Para o professor Sérgio Pereira Leite, o fenômeno do land grabbing no Brasil tem características próprias, como o fato de o país manter há décadas uma política de estímulos à agroindústria. “Durante os anos 1970 e 1980, por exemplo, o Estado brasileiro praticou uma política de crédito extremamente subsidiada, com taxa de juros real negativa. Ou seja, havia uma taxa de juros real menor do que a inflação. O que acontecia: o tomador do empréstimo na realidade recebia, implicitamente, uma transferência de renda do Estado”, argumenta Leite. Para acessar essas benesses do crédito subsidiado, era necessário ser produtor rural, o que atraiu múltiplos atores – incluindo setores sem vínculo com a produção agropecuária, como o financeiro – a formar conglomerados agrícolas. Mesmo com variações, a política de subsídios à agricultura seguiu nas décadas seguintes em governos de diferentes lados do espectro político e permanece até hoje, atraindo os investidores para o país.

Os campos de soja tomam os altos das chapadas nos quatro estados da região da Matopiba.JOSÉ CÍCERO DA SILVAAGÊNCIA PÚBLICA

Sérgio Leite aponta também um processo de “financeirização da agricultura” em que o valor não está na produção, mas na especulação com as commodities agrícolas. “Hoje se trata de apostar na valorização financeira que a produção engendra. Cada vez mais se associou à expectativa de ganhos reais, da comercialização da produção agropecuária, uma dimensão especulativo-financeira”, explica, dando como exemplo as transações nas bolsas de mercados futuros, como a de Chicago. “Se você analisar os dados do Banco Mundial, em um relatório lançado em 2010, eles já apontavam uma alta brutal na transação de hectares em escala internacional motivada pelos ganhos com a produção física e a dimensão financeira”, afirma Leite. Essa estratégia, diz o professor, trouxe para o investimento agrícola grandes atores do setor financeiro, citando os investimentos do megainvestidor George Soros para a produção de energia a partir de biomassa de cana de açúcar no Mato Grosso do Sul e no Tocantins. De acordo com um levantamento da Grain, divulgado em dezembro de 2017 em uma reportagem do site De Olho nos Ruralistas, os grupos estrangeiros detinham cerca de 3 milhões de hectares no Brasil.

“A China é um caso paradigmático: é um país imenso do ponto de vista espacial, mas sem terras disponíveis para abastecer o seu enorme mercado consumidor alimentar. Por isso, a busca internacional por soja, sobretudo como ração animal”, diz Leite. No Brasil, os chineses aportaram capitais, por exemplo, na Universo Verde Agronegócios, integrante do Chongqing Grain Group.

O consultor Márcio Perin, da Informa Economics IEG/FNP, cita outros fatores para o interesse despertado pelo país, como o aumento de produtividade do agronegócio nacional. “O nível de profissionalização da agricultura no Brasil nos últimos dez, quinze anos melhorou exponencialmente. A gente começou a atingir níveis de produtividade e rentabilidade muito interessantes”, afirma. Perin destaca também a valorização da terra como atrativo para grandes fundos nacionais e internacionais.

Os dados da Informa Economics IEG/FNP acompanham a valorização das terras no Matopiba durante os últimos 15 anos. Os preços por hectare de quatro regiões monitorados pela consultoria – oeste baiano, a cidade de Balsas (MA), Uruçuí (PI) e a média do Estado do Tocantins – apresentam valorizações reais (já descontada a inflação do período) impressionantes. Em média, as terras no estado do Tocantins valorizaram 273% entre 2003 e 2018 (de R$ 1.245 para R$ 11.000 o hectare). Em Uruçuí (PI), o preço foi de R$ 1.308 a R$ 8.000 por hectare – valorização de 158% acima da inflação do período, crescimento real de 7% ao ano.

Imobiliárias agrícolas: o caso da Radar

A aproximação entre o setor produtivo e o chamado capital fictício – aportado em títulos de crédito – foi detectada pelo pesquisador Fábio Teixeira Pitta já em sua tese de doutorado sobre as transformações sofridas pela indústria canavieira em São Paulo desde o Proálcool, que vigorou no Brasil entre 1975 e 1990. Em 2011, Pitta, hoje pós-doutorando do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), produziu um relatório em conjunto com os pesquisadores Carlos Vinícius Xavier e Maria Luísa Mendonça para a ONG Rede Social Justiça e Direitos Humanos que investigou a fusão entre a gigante brasileira da cana de açúcar Cosan S/A e a petrolífera anglo-holandesa Shell. No trabalho, o grupo apontou o papel decisivo da subsidiária Radar Propriedades Agrícolas S.A. na expansão das atividades econômicas da Cosan. À época, a Radar já havia movimentado 400 milhões de dólares e administrava 70 mil hectares de terra.

Formada em 2008 por uma sociedade entre a Cosan e o fundo TIAA (Teachers Insurance Annuity Association), a Radar é uma imobiliária agrícola que gerencia as aposentadorias de 5 milhões de funcionários públicos em 15 mil instituições dos Estados Unidos. O TIAA é um dos maiores fundos de investimento do planeta, com 1 trilhão de dólares em patrimônio e 37 bilhões de dólares em receitas no ano fiscal de 2016. O fundo associou-se à Cosan para formar a Radar por meio de uma subsidiária chamada Mansilla Participações. Hoje, a Radar possui 670 propriedades em nove estados do Brasil – incluindo os quatro do Matopiba – que totalizam 280 mil hectares sob sua gestão. Um portfólio avaliado em R$ 5,7 bilhões.

Os pesquisadores da Rede Social de Justiça investigaram a ascensão da Radar em um momento em que o setor de cana de açúcar brasileiro enfrentava a maior crise de sua história: 44 usinas haviam quebrado nas cinco safras anteriores ao ano de 2014 e, das atuantes, 33 estavam em recuperação judicial e 80 mil pessoas haviam sido demitidas. “Depois de um contexto como o do século XXI, em que o boom das commodities levou a uma expansão em área das principais culturas agrícolas, principalmente soja, açúcar e milho, isso se desdobrou, em um segundo momento, na alta do preço da terra em geral, e aí ela se torna um ativo financeiro interessante funcionando como uma ação em bolsa”, explica Pitta. “O investidor procura o ganho na margem: você adquire a terra por um valor, espera o preço subir e depois vende. Esse foi o caso da Radar”, afirma.

Segundo ele, o lucro não se limita às transações diretas com as terras adquiridas, explica. No caso de empresas de capital aberto em bolsa, a simples aquisição de grandes porções de terra e a formação de portfólios respeitáveis fazem subir o preço das ações, por exemplo. As grandes aquisições de terras impactam também a oferta, fazendo subir o preço da terra.

Foi seguindo os passos da Radar que Pitta chegou ao Matopiba, onde a empresa havia feito várias aquisições, alvo do relatório deste ano da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. A Rede também se debruçou sobre outros atores desse mercado relativamente novo – que inclui empresas com mais tradição na produção agrícola como a SLC Agrícola que tem como braço imobiliário a SLC Land, financiada por recursos do fundo britânico Valiance Capital. Nos anos de 2015 e 2016, as receitas da SLC Agrícola com a produção agrícola caíram – acompanhando a tendência do preço das commodities -, mas o aumento do preço das terras que constam no portfólio da subsidiária SLC Land compensou essa diminuição de receita. “As variações positivas no portfólio da SLC Agrícola, baseadas no preço da terra permitem que a empresa as incorpore nos relatórios para acionistas e os utilize como base para adquirir novas dívidas, assim como promessas de expansão futura, realimentando tal processo”, avaliam Pitta e a Rede no relatório.

Além de analisar os fatores envolvidos na valorização de terras em Matopiba, entre eles a presença de vastas extensões nas chapadas do cerrado – que cobre 90% da região –, Fábio Pitta constatou velhos problemas por trás desse boom econômico. No sul do Piauí, onde fez boa parte da pesquisa, encontrou uma série de cartórios sob intervenção judicial por fraudes associadas às matrículas rurais. A vara agrária de Bom Jesus, órgão do Tribunal de Justiça do Piauí, contabiliza nada menos de 6 milhões de hectares bloqueados – ou seja, que constavam em matrículas com validade jurídica suspensa para análise – e outros 2 milhões de hectares definitivamente cancelados.

Nesse cenário, era de esperar que as grandes empresas comprassem áreas com pendências jurídicas graves, a começar pela Radar, que havia feito negócios com o empresário paulista Euclides de Carli no Maranhão. De Carli é alvo de uma série de ações judiciais por questões fundiárias e, em 2016, teve 124 mil hectares bloqueados pela Vara Agrária de Bom Jesus. Em entrevista ao site Cidade Verde, o juiz Heliomar Rios Ferreiras, responsável pela Vara Agrária, estimou que, com base nas ações que tramitam em sua jurisdição, um total de 195 bilhões de reais já foi movimentado nas áreas que estão bloqueadas ou canceladas. O montante é mais de quatro vezes superior ao prejuízo estimado pela Polícia Federal no esquema de corrupção desvendado na Operação Lava Jato, de 42 bilhões.

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A pesquisa revela também os impactos socioambientais da atividade agrícola em larga escala, como a contaminação das águas por agrotóxicos e a permanência de pragas nas lavouras, e aborda o crescimento da violência com a chegada dos grandes investidores, gerando cobiça nos grileiros locais pelo território das comunidades tradicionais dos “baixões” – áreas de encosta das chapadas, que ficam abaixo dos platôs do agronegócio. O pesquisador constatou também expedientes ilegais de apropriação das terras de ocupação tradicional, como a “grilagem verde”, em que as empresas avançam sobre a área das comunidades tradicionais para atingir o percentual de 20% de preservação de terras determinado pelo Código Florestal para o bioma Cerrado.

Coincidência ou não, pouco depois que Pitta e a Rede publicaram seu primeiro relatório, a Cosan vendeu sua participação na Radar à Mansilla e realizou um lucro de cerca de R$ 1 bilhão nessa história.

“Grandes negociações estagnaram de 2014 para cá”

Em 2010, o então ministro Luís Adams, da AGU, emitiu um parecer que retomou os parâmetros da lei sobre a aquisição de terras por estrangeiros (Lei nº 5.709/71), que haviam sido afastados pelo próprio órgão em 1994. Com isso, as restrições da lei de 1971 às aquisições de terra voltaram a valer, como a limitação de dimensões das áreas que podem ser compradas e a exigência de autorização prévia do Ministério da Agricultura para implantar projetos agrícolas. Com isso, as valorizações de terras perderam ritmo, de acordo com Márcio Perin, do Informa Economics IEG/FNP. “Esse parecer criou uma insegurança por parte dos investidores, que começaram a questionar: ‘se eu não posso ser dono dessa terra, como eu vou investir?’. Quem estava ficou, mas deu uma restringida em novas aquisições. Continuaram acontecendo investimentos, mas num ritmo bem menor”, afirma Perin.

Outros fatores contribuíram para desaquecer o mercado de terras, como a brusca queda do preço das commodities e a valorização do dólar, além da crise política-institucional após as eleições de 2014. “Negociações de grande porte praticamente não aconteceram de 2014 pra cá, e houve uma estagnação desse mercado”, analisa o coordenador de Terras da FNP. Ainda assim, de acordo com ele, o valor nominal das negociações (somados levando-se em conta a inflação) se manteve e os preços caíram levemente e em termos de valores reais.

Não à toa, uma das principais pautas da bancada ruralista durante o governo Temer foi a aprovação de dois projetos de lei que permitem a compra de terras por estrangeiros. Um deles é o PL 2.289/2007, do deputado Beto Faro (PT/PA), e o outro é o PL 4.059/2012, de autoria da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Outro projeto de lei que deve afetar o mercado de terras é o PLC 212/2015, de autoria da Câmara por iniciativa do deputado Roberto Balestra (PP/GO), que, entre outras medidas, institui a Célula Imobiliária Rural (CIR), um título de crédito que permite ao produtor rural negociar parcialmente sua área na bolsa de valores. O projeto foi aprovado no plenário do Senado em junho do ano passado e retornou à Câmara após emendas apresentadas pelo senador Ronaldo Caiado (DEM/GO).

FONTE: MSN.COM

Quarta Nobre O Direito Imobiliário nas Operações Imobiliárias Palestrante: Prof. Fernando de Queiroz


QUARTA NOBRE – MESA REDONDA – CRECI/CE

 

O Direito Imobiliário nas Operações Imobiliárias”

Palestrante: Prof. Fernando de Queiroz

 

 
Com direito a Certificado de Participação válido em faculdades como atividade complementar!!!
Só terá direito ao Certificado quem se inscrever antecipadamente.
Informações: 85 3031-3083 ou 85 9 9615-2556   –   OBS: Inscrição uma lata de leite.
 
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Assista ao video – Entrevista no Programa Imoveis & Cia.

Sala do Corretor- Treinamento & Apoio Administrativo Ltda.

Pioneira no coworking imobiliário OnLine

Com Prof. Fernando de Queiroz




CEO da Sala do Corretor é homenageado como “Case de Sucesso” por CRECI 15ª Região





Prof. Fernando de Queiroz CEO da Sala do Corretor é homenageado pelo CRECI 15ª Região como caso de sucesso no dia da entrega das carteiras. CLIQUE AQUI PARA VER MAIS FOTOS DO EVENTO…

Agradecemos ao CRECI Ceará 15ª Região na pessoa do nosso Presidente Apolo Scherer pela homenagem prestada ao Prof. Fernando de Queiroz CEO da Sala do Corretor. Nossos especiais agradecimentos.

Neste evento, os trabalhos e projetos desenvolvidos pelo Prof. Fernando de Queiroz ,através da Sala do Corretor em prol das profissões imobiliárias com foco na corretagem, foi reconhecido como caso de sucesso e recomendado ao vivo pelo nosso maior representante.

Dedicamos o resultado do sucesso também a todos os alunos, coworkers presencial e online, parceiros e em especial o nosso apoio jurídico & cultural através do Dr. Pedro Jackson Melo Colares da Colares Advocacia que é parte integrante do nosso projeto para atender as demandas técnico-científica de nossos alunos e leitores.

A ideia inicial foi cumprir com o artigo 3º do nosso código de ética da profissão de corretor de imóveis, “In verbis”…

Art. 3° – Cumpre ao Corretor de Imóveis, em relação ao exercício da profissão, à classe e aos colegas:

XII – colocar-se a par da legislação vigente e procurar difundi-la a fim de que seja
prestigiado e definido o legítimo exercício da profissão

Com o passar do tempo, verificamos que a profissão de Corretor de Imóveis necessitava mais que simples informações, precisava definitivamente entender que o mercado está em constante mudanças e precisava de uma oficina pioneira, com serviços permanente de treinamento e coworking a nível nacional.

E foi assim que tudo se iniciou…

Frase do Prof. Fernando:

“TO BE AHEAD OF YOUR TIME” é uma expressão em inglês que significa, estar a frente do seu tempo. Se não usarmos a criatividade. Se não nos movimentarmos para estar sempre em busca da eficiência, não saberemos aproveitar as oportunidades de forma ampla, geral e irrestrita.

“Só tem autonomia quem tem conhecimento”

Autor da frase: Por Professor Fernando de Queiroz

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Educação no Brasil a História das rupturas





Educação no Brasil: a História das rupturas

José Luiz de Paiva Bello

2001

Introdução

 

A História da Educação Brasileira não é uma História difícil de ser estudada e compreendida. Ela evolui em rupturas marcantes e fáceis de serem observadas.

A primeira grande ruptura travou-se com a chegada mesmo dos portugueses ao território do Novo Mundo. Não podemos deixar de reconhecer que os portugueses trouxeram um padrão de educação próprio da Europa, o que não quer dizer que as populações que por aqui viviam já não possuíam características próprias de se fazer educação. E convém ressaltar que a educação que se praticava entre as populações indígenas não tinha as marcas repressivas do modelo educacional europeu.

Num programa de entrevista na televisão o indigenísta Orlando Villas Boas contou um fato observado por ele numa aldeia Xavante que retrata bem a característica educacional entre os índios: Orlando observava uma mulher que fazia alguns potes de barro. Assim que a mulher terminava um pote seu filho, que estava ao lado dela, pegava o pote pronto e o jogava ao chão quebrando. Imediatamente ela iniciava outro e, novamente, assim que estava pronto, seu filho repetia o mesmo ato e o jogava no chão. Esta cena se repetiu por sete potes até que Orlando não se conteve e se aproximou da mulher Xavante e perguntou por que ela deixava o menino quebrar o trabalho que ela havia acabado de terminar. No que a mulher índia respondeu: “- Porque ele quer.”

Podemos também obter algumas noções de como era feita a educação entre os índios na série Xingu, produzida pela extinta Rede Manchete de Televisão. Neste seriado podemos ver crianças indígenas subindo nas estruturas de madeira das construções das ocas, numa altura inconcebivelmente alta.

Quando os jesuítas chegaram por aqui eles não trouxeram somente a moral, os costumes e a religiosidade européia; trouxeram também os métodos pedagógicos.

Este método funcionou absoluto durante 210 anos, de 1549 a 1759, quando uma nova ruptura marca a História da Educação no Brasil: a expulsão dos jesuítas por Marquês de Pombal. Se existia alguma coisa muito bem estruturada em termos de educação o que se viu a seguir foi o mais absoluto caos. Tentou-se as aulas régias, o subsídio literário, mas o caos continuou até que a Família Real, fugindo de Napoleão na Europa, resolve transferir o Reino para o Novo Mundo.

Na verdade não se conseguiu implantar um sistema educacional nas terras brasileiras, mas a vinda da Família Real permitiu uma nova ruptura com a situação anterior. Para preparar terreno para sua estadia no Brasil D. João VI abriu Academias Militares, Escolas de Direito e Medicina, a Biblioteca Real, o Jardim Botânico e, sua iniciativa mais marcante em termos de mudança, a Imprensa Régia. Segundo alguns autores o Brasil foi finalmente “descoberto” e a nossa História passou a ter uma complexidade maior.

A educação, no entanto, continuou a ter uma importância secundária. Basta ver que, enquanto nas colônias espanholas já existiam muitas universidades, sendo que em 1538 já existia a Universidade de São Domingos e em 1551 a do México e a de Lima, a nossa primeira Universidade só surgiu em 1934, em São Paulo.

Por todo o Império, incluindo D. João VI, D. Pedro I e D. Pedro II, pouco se fez pela educação brasileira e muitos reclamavam de sua qualidade ruim. Com a Proclamação da República tentou-se várias reformas que pudessem dar uma nova guinada, mas se observarmos bem, a educação brasileira não sofreu um processo de evolução que pudesse ser considerado marcante ou significativo em termos de modelo.

Até os dias de hoje muito tem se mexido no planejamento educacional, mas a educação continua a ter as mesmas características impostas em todos os países do mundo, que é a de manter o “status quo” para aqueles que freqüentam os bancos escolares.

Concluindo podemos dizer que a Educação Brasileira tem um princípio, meio e fim bem demarcado e facilmente observável. E é isso que tentamos passar neste texto.

Os períodos foram divididos a partir das concepções do autor em termos de importância histórica.

Se considerarmos a História como um processo em eterna evolução não podemos considerar este trabalho como terminado. Novas rupturas estão acontecendo no exato momento em que esse texto está sendo lido. A educação brasileira evolui em saltos desordenados, em diversas direções.

 

 

Período Jesuítico (1549 – 1759)

 

A educação indígena foi interrompida com a chegada dos jesuítas. Os primeiros chegaram ao território brasileiro em março de 1549. Comandados pelo Padre Manoel de Nóbrega, quinze dias após a chegada edificaram a primeira escola elementar brasileira, em Salvador, tendo como mestre o Irmão Vicente Rodrigues, contando apenas 21 anos. Irmão Vicente tornou-se o primeiro professor nos moldes europeus, em terras brasileiras, e durante mais de 50 anos dedicou-se ao ensino e a propagação da fé religiosa.

No Brasil os jesuítas se dedicaram à pregação da fé católica e ao trabalho educativo. Perceberam que não seria possível converter os índios à fé católica sem que soubessem ler e escrever. De Salvador a obra jesuítica estendeu-se para o sul e, em 1570, vinte e um anos após a chegada, já era composta por cinco escolas de instrução elementar (Porto Seguro, Ilhéus, São Vicente, Espírito Santo e São Paulo de Piratininga) e três colégios (Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia).

Quando os jesuítas chegaram por aqui eles não trouxeram somente a moral, os costumes e a religiosidade européia; trouxeram também os métodos pedagógicos. Todas as escolas jesuítas eram regulamentadas por um documento, escrito por Inácio de Loiola, o Ratio Studiorum. Eles não se limitaram ao ensino das primeiras letras; além do curso elementar mantinham cursos de Letras e Filosofia, considerados secundários, e o curso de Teologia e Ciências Sagradas, de nível superior, para formação de sacerdotes. No curso de Letras estudava-se Gramática Latina, Humanidades e Retórica; e no curso de Filosofia estudava-se Lógica, Metafísica, Moral, Matemática e Ciências Físicas e Naturais.

Este modelo funcionou absoluto durante 210 anos, de 1549 a 1759, quando uma nova ruptura marca a História da Educação no Brasil: a expulsão dos jesuítas por Marquês de Pombal. Se existia algo muito bem estruturado, em termos de educação, o que se viu a seguir foi o mais absoluto caos.

No momento da expulsão os jesuítas tinham 25 residências, 36 missões e 17 colégios e seminários, além de seminários menores e escolas de primeiras letras instaladas em todas as cidades onde havia casas da Companhia de Jesus. A educação brasileira, com isso, vivenciou uma grande ruptura histórica num processo já implantado e consolidado como modelo educacional.

 

 

Período Pombalino (1760 – 1808)

 

Com a expulsão saíram do Brasil 124 jesuítas da Bahia, 53 de Pernambuco, 199 do Rio de Janeiro e 133 do Pará. Com eles levaram também a organização monolítica baseada no Ratio Studiorum.

Desta ruptura, pouca coisa restou de prática educativa no Brasil. Continuaram a funcionar o Seminário Episcospal, no Pará, e os Seminários de São José e São Pedro, que não se encontravam sob a jurisdição jesuítica; a Escola de Artes e Edificações Militares, na Bahia, e a Escola de Artilharia, no Rio de Janeiro.

Os jesuítas foram expulsos das colônias em função de radicais diferenças de objetivos com os dos interesses da Corte. Enquanto os jesuítas preocupavam-se com o proselitismo e o noviciado, Pombal pensava em reerguer Portugal da decadência que se encontrava diante de outras potências européias da época. Além disso, Lisboa passou por um terremoto que destruiu parte significativa da cidade e precisava ser reerguida. A educação jesuítica não convinha aos interesses comerciais emanados por Pombal. Ou seja, se as escolas da Companhia de Jesus tinham por objetivo servir aos interesses da fé, Pombal pensou em organizar a escola para servir aos interesses do Estado.

Através do alvará de 28 de junho de 1759, ao mesmo tempo em que suprimia as escolas jesuíticas de Portugal e de todas as colônias, Pombal criava as aulas régias de Latim, Grego e Retórica. Criou também a Diretoria de Estudos que só passou a funcionar após o afastamento de Pombal. Cada aula régia era autônoma e isolada, com professor único e uma não se articulava com as outras.

Portugal logo percebeu que a educação no Brasil estava estagnada e era preciso oferecer uma solução. Para isso instituiu o “subsídio literário” para manutenção dos ensinos primário e médio. Criado em 1772 o “subsídio” era uma taxação, ou um imposto, que incidia sobre a carne verde, o vinho, o vinagre e a aguardente. Além de exíguo, nunca foi cobrado com regularidade e os professores ficavam longos períodos sem receber vencimentos a espera de uma solução vinda de Portugal.

Os professores geralmente não tinham preparação para a função, já que eram improvisados e mal pagos. Eram nomeados por indicação ou sob concordância de bispos e se tornavam “proprietários” vitalícios de suas aulas régias.

O resultado da decisão de Pombal foi que, no princípio do século XIX, a educação brasileira estava reduzida a praticamente nada. O sistema jesuítico foi desmantelado e nada que pudesse chegar próximo deles foi organizado para dar continuidade a um trabalho de educação.

 

 

Período Joanino (1808 – 1821)

 

A vinda da Família Real, em 1808, permitiu uma nova ruptura com a situação anterior. Para atender as necessidades de sua estadia no Brasil, D. João VI abriu Academias Militares, Escolas de Direito e Medicina, a Biblioteca Real, o Jardim Botânico e, sua iniciativa mais marcante em termos de mudança, a Imprensa Régia. Segundo alguns autores, o Brasil foi finalmente “descoberto” e a nossa História passou a ter uma complexidade maior. O surgimento da imprensa permitiu que os fatos e as idéias fossem divulgados e discutidos no meio da população letrada, preparando terreno propício para as questões políticas que permearam o período seguinte da História do Brasil.

A educação, no entanto, continuou a ter uma importância secundária. Para o professor Lauro de Oliveira Lima (1921-    ) “a ‘abertura dos portos’, além do significado comercial da expressão, significou a permissão dada aos ‘brasileiros’ (madereiros de pau-brasil) de tomar conhecimento de que existia, no mundo, um fenômeno chamado civilização e cultura“.

 

 

Período Imperial (1822 – 1888)

 

D. João VI volta a Portugal em 1821. Em 1822 seu filho D. Pedro I proclama a Independência do Brasil e, em 1824, outorga a primeira Constituição brasileira. O Art. 179 desta Lei Magna dizia que a “instrução primária é gratuita para todos os cidadãos“.

Em 1823, na tentativa de se suprir a falta de professores institui-se o Método Lancaster, ou do “ensino mútuo“, onde um aluno treinado (decurião) ensinava um grupo de dez alunos (decúria) sob a rígida vigilância de um inspetor.

Em 1826 um Decreto institui quatro graus de instrução: Pedagogias (escolas primárias), Liceus, Ginásios e Academias. Em 1827 um projeto de lei propõe a criação de pedagogias em todas as cidades e vilas, além de prever o exame na seleção de professores, para nomeação. Propunha ainda a abertura de escolas para meninas.

Em 1834 o Ato Adicional à Constituição dispõe que as províncias passariam a ser responsáveis pela administração do ensino primário e secundário. Graças a isso, em 1835, surge a primeira Escola Normal do país, em Niterói. Se houve intenção de bons resultados não foi o que aconteceu, já que, pelas dimensões do país, a educação brasileira perdeu-se mais uma vez, obtendo resultados pífios.

Em 1837, onde funcionava o Seminário de São Joaquim, na cidade do Rio de Janeiro, é criado o Colégio Pedro II, com o objetivo de se tornar um modelo pedagógico para o curso secundário. Efetivamente o Colégio Pedro II não conseguiu se organizar até o fim do Império para atingir tal objetivo.

Até a Proclamação da República, em 1889 praticamente nada se fez de concreto pela educação brasileira. O Imperador D. Pedro II, quando perguntado que profissão escolheria não fosse Imperador, afirmou que gostaria de ser “mestre-escola“. Apesar de sua afeição pessoal pela tarefa educativa, pouco foi feito, em sua gestão, para que se criasse, no Brasil, um sistema educacional.

 

 

Período da Primeira República (1889 – 1929)

 

A República proclamada adotou o modelo político americano baseado no sistema presidencialista. Na organização escolar percebe-se influência da filosofia positivista. A Reforma de Benjamin Constant tinha como princípios orientadores a liberdade e laicidade do ensino, como também a gratuidade da escola primária. Estes princípios seguiam a orientação do que estava estipulado na Constituição brasileira.

Uma das intenções desta Reforma era transformar o ensino em formador de alunos para os cursos superiores e não apenas preparador. Outra intenção era substituir a predominância literária pela científica.

Esta Reforma foi bastante criticada: pelos positivistas, já que não respeitava os princípios pedagógicos de Comte; pelos que defendiam a predominância literária, já que o que ocorreu foi o acréscimo de matérias científicas às tradicionais, tornando o ensino enciclopédico.

O Código Epitácio Pessoa, de 1901, inclui a lógica entre as matérias e retira a biologia, a sociologia e a moral, acentuando, assim, a parte literária em detrimento da científica.

A Reforma Rivadávia Correa, de 1911, pretendeu que o curso secundário se tornasse formador do cidadão e não como simples promotor a um nível seguinte. Retomando a orientação positivista, prega a liberdade de ensino, entendendo-se como a possibilidade de oferta de ensino que não seja por escolas oficiais, e de freqüência. Além disso, prega ainda a abolição do diploma em troca de um certificado de assistência e aproveitamento e transfere os exames de admissão ao ensino superior para as faculdades. Os resultados desta Reforma foram desastrosos para a educação brasileira.

Num período complexo da História do Brasil surge a Reforma João Luiz Alves que introduz a cadeira de Moral e Cívica com a intenção de tentar combater os protestos estudantis contra o governo do presidente Arthur Bernardes.

A década de vinte foi marcada por diversos fatos relevantes no processo de mudança das características políticas brasileiras. Foi nesta década que ocorreu o Movimento dos 18 do Forte (1922), a Semana de Arte Moderna (1922), a fundação do Partido Comunista (1922), a Revolta Tenentista (1924) e a Coluna Prestes (1924 a 1927).

Além disso, no que se refere à educação, foram realizadas diversas reformas de abrangência estadual, como as de Lourenço Filho, no Ceará, em 1923, a de Anísio Teixeira, na Bahia, em 1925, a de Francisco Campos e Mario Casassanta, em Minas, em 1927, a de Fernando de Azevedo, no Distrito Federal (atual Rio de Janeiro), em 1928 e a de Carneiro Leão, em Pernambuco, em 1928.

 

 

Período da Segunda República (1930 – 1936)

 

A Revolução de 30 foi o marco referencial para a entrada do Brasil no mundo capitalista de produção. A acumulação de capital, do período anterior, permitiu com que o Brasil pudesse investir no mercado interno e na produção industrial. A nova realidade brasileira passou a exigir uma mão-de-obra especializada e para tal era preciso investir na educação. Sendo assim, em 1930, foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública e, em 1931, o governo provisório sanciona decretos organizando o ensino secundário e as universidades brasileiras ainda inexistentes. Estes Decretos ficaram conhecidos como “Reforma Francisco Campos”.

Em 1932 um grupo de educadores lança à nação o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, redigido por Fernando de Azevedo e assinado por outros conceituados educadores da época.

Em 1934 a nova Constituição (a segunda da República) dispõe, pela primeira vez, que a educação é direito de todos, devendo ser ministrada pela família e pelos Poderes Públicos.

Ainda em 1934, por iniciativa do governador Armando Salles Oliveira, foi criada a Universidade de São Paulo. A primeira a ser criada e organizada segundo as normas do Estatuto das Universidades Brasileiras de 1931.

Em 1935 o Secretário de Educação do Distrito Federal, Anísio Teixeira, cria a Universidade do Distrito Federal, no atual município do Rio de Janeiro, com uma Faculdade de Educação na qual se situava o Instituto de Educação.

 

 

Período do Estado Novo (1937 – 1945)

 

Refletindo tendências fascistas é outorgada uma nova Constituição em 1937. A orientação político-educacional para o mundo capitalista fica bem explícita em seu texto sugerindo a preparação de um maior contingente de mão-de-obra para as novas atividades abertas pelo mercado. Neste sentido a nova Constituição enfatiza o ensino pré-vocacional e profissional.

Por outro lado propõe que a arte, a ciência e o ensino sejam livres à iniciativa individual e à associação ou pessoas coletivas públicas e particulares, tirando do Estado o dever da educação. Mantém ainda a gratuidade e a obrigatoriedade do ensino primário Também dispõe como obrigatório o ensino de trabalhos manuais em todas as escolas normais, primárias e secundárias.

No contexto político o estabelecimento do Estado Novo, segundo a historiadora Otaíza Romanelli, faz com que as discussões sobre as questões da educação, profundamente ricas no período anterior, entrem “numa espécie de hibernação“. As conquistas do movimento renovador, influenciando a Constituição de 1934, foram enfraquecidas nessa nova Constituição de 1937. Marca uma distinção entre o trabalho intelectual, para as classes mais favorecidas, e o trabalho manual, enfatizando o ensino profissional para as classes mais desfavorecidas.

Em 1942, por iniciativa do Ministro Gustavo Capanema, são reformados alguns ramos do ensino. Estas Reformas receberam o nome de Leis Orgânicas do Ensino, e são compostas por Decretos-lei que criam o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI e valoriza o ensino profissionalizante.

O ensino ficou composto, neste período, por cinco anos de curso primário, quatro de curso ginasial e três de colegial, podendo ser na modalidade clássico ou científico. O ensino colegial perdeu o seu caráter propedêutico, de preparatório para o ensino superior, e passou a se preocupar mais com a formação geral. Apesar dessa divisão do ensino secundário, entre clássico e científico, a predominância recaiu sobre o científico, reunindo cerca de 90% dos alunos do colegial.

 

 

Período da Nova República (1946 – 1963)

 

O fim do Estado Novo consubstanciou-se na adoção de uma nova Constituição de cunho liberal e democrático. Esta nova Constituição, na área da Educação, determina a obrigatoriedade de se cumprir o ensino primário e dá competência à União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Além disso, a nova Constituição fez voltar o preceito de que a educação é direito de todos, inspirada nos princípios proclamados pelos Pioneiros, noManifesto dos Pioneiros da Educação Nova, nos primeiros anos da década de 30.

Ainda em 1946 o então Ministro Raul Leitão da Cunha regulamenta o Ensino Primário e o Ensino Normal, além de criar o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, atendendo as mudanças exigidas pela sociedade após a Revolução de 1930.

Baseado nas doutrinas emanadas pela Carta Magna de 1946, o Ministro Clemente Mariani, cria uma comissão com o objetivo de elaborar um anteprojeto de reforma geral da educação nacional. Esta comissão, presidida pelo educador Lourenço Filho, era organizada em três subcomissões: uma para o Ensino Primário, uma para o Ensino Médio e outra para o Ensino Superior. Em novembro de 1948 este anteprojeto foi encaminhado à Câmara Federal, dando início a uma luta ideológica em torno das propostas apresentadas. Num primeiro momento as discussões estavam voltadas às interpretações contraditórias das propostas constitucionais. Num momento posterior, após a apresentação de um substitutivo do Deputado Carlos Lacerda, as discussões mais marcantes relacionaram-se à questão da responsabilidade do Estado quanto à educação, inspirados nos educadores da velha geração de 1930, e a participação das instituições privadas de ensino.

Depois de 13 anos de acirradas discussões foi promulgada a Lei 4.024, em 20 de dezembro de 1961, sem a pujança do anteprojeto original, prevalecendo as reivindicações da Igreja Católica e dos donos de estabelecimentos particulares de ensino no confronto com os que defendiam o monopólio estatal para a oferta da educação aos brasileiros.

Se as discussões sobre a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional foi o fato marcante, por outro lado muitas iniciativas marcaram este período como, talvez, o mais fértil da História da Educação no Brasil: em 1950, em Salvador, no Estado da Bahia, Anísio Teixeira inaugura o Centro Popular de Educação (Centro Educacional Carneiro Ribeiro), dando início a sua idéia de escola-classe e escola-parque; em 1952, em Fortaleza, Estado do Ceará, o educador Lauro de Oliveira Lima inicia uma didática baseada nas teorias científicas de Jean Piaget: o Método Psicogenético; em 1953 a educação passa a ser administrada por um Ministério próprio: o Ministério da Educação e Cultura; em 1961 a tem inicio uma campanha de alfabetização, cuja didática, criada pelo pernambucano Paulo Freire, propunha alfabetizar em 40 horas adultos analfabetos; em 1962 é criado o Conselho Federal de Educação, que substitui o Conselho Nacional de Educação e os Conselhos Estaduais de Educação e, ainda em 1962 é criado o Plano Nacional de Educação e o Programa Nacional de Alfabetização, pelo Ministério da Educação e Cultura, inspirado no Método Paulo Freire.

 

 

Período do Regime Militar (1964 – 1985)

 

Em 1964, um golpe militar aborta todas as iniciativas de se revolucionar a educação brasileira, sob o pretexto de que as propostas eram “comunizantes e subversivas“.

O Regime Militar espelhou na educação o caráter anti-democrático de sua proposta ideológica de governo: professores foram presos e demitidos; universidades foram invadidas; estudantes foram presos e feridos, nos confronto com a polícia, e alguns foram mortos; os estudantes foram calados e a União Nacional dos Estudantes proibida de funcionar; o Decreto-Lei 477 calou a boca de alunos e professores.

Neste período deu-se a grande expansão das universidades no Brasil. Para acabar com os “excedentes” (aqueles que tiravam notas suficientes para serem aprovados, mas não conseguiam vaga para estudar), foi criado o vestibular classificatório.

Para erradicar o analfabetismo foi criado o Movimento Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL, aproveitando-se, em sua didática, do expurgado Método Paulo Freire. O MOBRAL propunha erradicar o analfabetismo no Brasil… Não conseguiu. E, entre denúncias de corrupção, acabou por ser extinto e, no seu lugar criou-se a Fundação Educar.

É no período mais cruel da ditadura militar, onde qualquer expressão popular contrária aos interesses do governo era abafada, muitas vezes pela violência física, que é instituída a Lei 5.692, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1971. A característica mais marcante desta Lei era tentar dar a formação educacional um cunho profissionalizante.

 

 

Período da Abertura Política (1986 – 2003)

 

No fim do Regime Militar a discussão sobre as questões educacionais já haviam perdido o seu sentido pedagógico e assumido um caráter político. Para isso contribuiu a participação mais ativa de pensadores de outras áreas do conhecimento que passaram a falar de educação num sentido mais amplo do que as questões pertinentes à escola, à sala de aula, à didática, à relação direta entre professor e estudante e à dinâmica escolar em si mesma. Impedidos de atuarem em suas funções, por questões políticas durante o Regime Militar, profissionais de outras áreas, distantes do conhecimento pedagógico, passaram a assumir postos na área da educação e a concretizar discursos em nome do saber pedagógico.

No bojo da nova Constituição, um Projeto de Lei para uma nova LDB foi encaminhado à Câmara Federal, pelo Deputado Octávio Elísio, em 1988. No ano seguinte o Deputado Jorge Hage enviou à Câmara um substitutivo ao Projeto e, em 1992, o Senador Darcy Ribeiro apresenta um novo Projeto que acabou por ser aprovado em dezembro de 1996, oito anos após o encaminhamento do Deputado Octávio Elísio.

Neste período, do fim do Regime Militar aos dias de hoje, a fase politicamente marcante na educação, foi o trabalho do economista e Ministro da Educação Paulo Renato de Souza. Logo no início de sua gestão, através de uma Medida Provisória extinguiu o Conselho Federal de Educação e criou o Conselho Nacional de Educação, vinculado ao Ministério da Educação e Cultura. Esta mudança tornou o Conselho menos burocrático e mais político.

Mesmo que possamos não concordar com a forma como foram executados alguns programas, temos que reconhecer que, em toda a História da Educação no Brasil, contada a partir do descobrimento, jamais houve execução de tantos projetos na área da educação numa só administração.

O mais contestado deles foi o Exame Nacional de Cursos e o seu “Provão”, onde os alunos das universidades têm que realizar uma prova ao fim do curso para receber seus diplomas. Esta prova, em que os alunos podem simplesmente assinar a ata de presença e se retirar sem responder nenhuma questão, é levada em consideração como avaliação das instituições. Além do mais, entre outras questões, o exame não diferencia as regiões do país.

Até os dias de hoje muito tem se mexido no planejamento educacional, mas a educação continua a ter as mesmas características impostas em todos os países do mundo, que é mais o de manter o “status quo“, para aqueles que freqüentam os bancos escolares, e menos de oferecer conhecimentos básicos, para serem aproveitados pelos estudantes em suas vidas práticas.

Concluindo podemos dizer que a História da Educação Brasileira tem um princípio, meio e fim bem demarcado e facilmente observável. Ela é feita em rupturas marcantes, onde em cada período determinado teve características próprias.

A bem da verdade, apesar de toda essa evolução e rupturas inseridas no processo, a educação brasileira não evoluiu muito no que se refere à questão da qualidade. As avaliações, de todos os níveis, estão priorizadas na aprendizagem dos estudantes, embora existam outros critérios. O que podemos notar, por dados oferecidos pelo próprio Ministério da Educação, é que os estudantes não aprendem o que as escolas se propõem a ensinar. Somente uma avaliação realizada em 2002 mostrou que 59% dos estudantes que concluíam a 4ª série do Ensino Fundamental não sabiam ler e escrever.

Embora os Parâmetros Curriculares Nacionais estejam sendo usados como norma de ação, nossa educação só teve caráter nacional no período da Educação jesuítica. Após isso o que se presenciou foi o caos e muitas propostas desencontradas que pouco contribuíram para o desenvolvimento da qualidade da educação oferecida.

É provável que estejamos próximos de uma nova ruptura. E esperamos que ela venha com propostas desvinculadas do modelo europeu de educação, criando soluções novas em respeito às características brasileiras. Como fizeram os países do bloco conhecidos como Tigres Asiáticos, que buscaram soluções para seu desenvolvimento econômico investindo em educação. Ou como fez Cuba que, por decisão política de governo, erradicou o analfabetismo em apenas um ano e trouxe para a sala de aula todos os cidadãos cubanos.

Na evolução da História da Educação brasileira a próxima ruptura precisaria implantar um modelo que fosse único, que atenda às necessidades de nossa população e que seja eficaz.

 

REFERÊNCIAS

LIMA, Lauro de Oliveira. Estórias da educação no Brasil: de Pombal a Passarinho. 3. ed. Rio de Janeiro: Brasília, 1969. 363 p.

 

PILLETTI, Nelson. Estrutura e funcionamento do ensino de 1o grau. 22. ed. São Paulo: Ática, 1996.

 

________ . Estrutura e funcionamento do ensino de 2o grau. 3. ed. São Paulo: Ática, 1995.

 

________ . História da educação no Brasil. 6. ed. São Paulo: Ática, 1996a.

 

ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da educação no Brasil. 13. ed. Petrópolis: Vozes, 1991.

 

 

 

Para referência desta página:

BELLO, José Luiz de Paiva. Educação no Brasil: a História das rupturas. Pedagogia em Foco, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: <http://www.pedagogiaemfoco.pro.br/heb14.htm>. Acesso em: dia mes ano
FONTE: http://www.pedagogiaemfoco.pro.br/heb01.htm



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