O esbulho e turbação





 

Esbulho:

Dicionário jurídico

Fonte: DireitoNet

É a retirada forçada do bem de seu legítimo possuidor, que pode se dar violenta ou clandestinamente. Neste caso, o possuidor esbulhado tem o direito de ter a posse de seu bem restituída utilizando-se, para tanto, de sua própria força, desde que os atos de defesa não transcendam o indispensável à restituição. O possuidor também poderá valer-se da ação de reintegração de posse para ter seu bem restituído.

Fundamentação:

  • Art. 1210, “caput”, § 1º do CC

  • Art. 1224 do CC

  • Art. 920 a 933 do CPC

Turbação

É a conduta que impede ou atenta contra o exercício da posse por seu legítimo possuidor, podendo ser positiva, quando o agente de fato invade o imóvel e o ocupa, não importando se de forma parcial ou total, ou negativa, quando o agente impede que o real possuidor se utilize de seu bem como, por exemplo, fazendo construções no local.

Fundamentação:

  • Arts. 926 a 931 do CPC

  • Arts. 1.210 a 1.213 do CC